Termos de uso

Estes termos regem o uso da plataforma Balboni Pet, um sistema de gestão para pet shops e clínicas veterinárias, disponibilizado no modelo de assinatura pela Balboni Lab e mantido por Mayra Balboni, aqui chamado apenas de Balboni Pet.

Ao contratar a assinatura ou usar a plataforma, você, aqui chamado de assinante, declara que leu e concorda com o que está escrito abaixo.

01Objeto do contrato

O Balboni Pet concede ao assinante uma licença de uso, não exclusiva, intransferível e por prazo determinado, da plataforma de gestão descrita no site, enquanto a assinatura estiver ativa e em dia.

O assinante não está comprando o software, o código-fonte ou qualquer direito sobre ele. Está contratando o direito de usar a plataforma como serviço, hospedada e mantida pelo Balboni Pet.

02Como o acesso funciona

• Cada assinante recebe um endereço próprio, no formato nomedaloja.balbonipet.com.br, com ambiente e base de dados separados dos demais assinantes.
• A configuração inicial (serviços, tabela de preços, unidades e usuários da equipe) é feita pelo Balboni Pet, sem custo adicional, com base nas informações que o assinante fornecer.
• Cada pessoa da equipe usa um login individual. O assinante é responsável por manter as senhas em sigilo e por solicitar a remoção de acessos de quem sair da equipe.
• A plataforma funciona em navegador de internet, em computador, tablet e celular, e pode ser instalada na tela inicial do aparelho. O funcionamento depende de conexão com a internet.

03Assinatura, preço e pagamento

• Plano mensal: R$ 147,00 por mês, por loja, sem taxa de instalação e sem prazo mínimo de permanência.
• Plano anual: R$ 1.470,00 por doze meses, correspondente a dois meses sem cobrança, com preço travado durante o período contratado.
• Formas de pagamento aceitas: Pix, cartão de débito e cartão de crédito. O plano anual pode ser pago à vista no Pix ou parcelado no cartão, conforme as condições da operadora.
• Uma segunda unidade da mesma loja está inclusa na mesma assinatura, sem cobrança adicional. Empresas distintas exigem assinaturas distintas.
• Não há cobrança por número de clientes, de pets, de atendimentos ou de usuários da equipe.
• A cobrança é feita na data de adesão e se repete no mesmo dia dos meses seguintes, no plano mensal, ou na mesma data do ano seguinte, no plano anual.

04Renovação, cancelamento e reembolso

• A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento.
• O cancelamento pode ser pedido a qualquer momento, pelos canais de contato indicados no fim deste documento, e passa a valer ao fim do período já pago.
• Plano mensal: não há multa nem fidelidade. O valor do mês em curso não é devolvido, e o acesso continua até o fim desse mês.
• Plano anual: o valor já pago não é devolvido em caso de cancelamento antecipado, e o acesso permanece disponível até o fim dos doze meses contratados.
• Cancelamento feito em até 7 dias da primeira adesão, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, gera devolução integral do valor pago.

05Atraso e suspensão do acesso

• Em caso de falta de pagamento, o assinante é avisado e tem 10 dias corridos para regularizar.
• Passado esse prazo, o acesso pode ser suspenso até a regularização. Os dados não são apagados durante a suspensão.
• Após 60 dias de suspensão sem regularização, a assinatura é considerada encerrada e passa a valer a regra de exclusão de dados descrita no item 15.

06Obrigações do assinante

• Fornecer informações verdadeiras no cadastro e manter os dados de contato atualizados.
• Usar a plataforma apenas para a atividade da própria loja, sem revender, sublicenciar, compartilhar acesso com terceiros ou ceder o ambiente a outra empresa.
• Responder pelo conteúdo que cadastrar, incluindo textos, fotos, preços e dados de clientes e pets.
• Não tentar copiar, descompilar, extrair ou reproduzir o software, no todo ou em parte.
• Cumprir a legislação aplicável ao seu negócio, incluindo obrigações fiscais, sanitárias e de proteção de dados perante os próprios clientes.

07Obrigações do Balboni Pet

• Manter a plataforma disponível, hospedada e com certificado de segurança válido.
• Fazer a configuração inicial e o treinamento da equipe do assinante.
• Realizar backup diário da base de dados.
• Prestar suporte nos termos do item 11.
• Disponibilizar, sem custo adicional, as melhorias e novas funções lançadas na plataforma durante a vigência da assinatura.
• Manter os dados de cada assinante separados dos demais assinantes.

08O que não está incluso

Para evitar mal-entendido, os itens abaixo não fazem parte da assinatura:

• Processamento de pagamento. A plataforma registra o valor e a forma de pagamento informados pela loja, mas não recebe, não repassa e não intermedeia valores entre o assinante e os clientes dele.
• Módulo clínico veterinário, incluindo prontuário, receituário e carteira de vacinação.
• Migração de histórico de sistemas anteriores.
• Emissão de nota fiscal e integração com sistemas de contabilidade.
• Publicação de aplicativo nas lojas da Apple e do Google.
• Desenvolvimento sob medida de funções exclusivas para o assinante, que, quando possível, é orçado à parte.
• Equipamentos, internet, impressora, leitor de código de barras e demais itens da operação física da loja.

09Dados do assinante e dos clientes dele

• Os dados cadastrados na plataforma pelo assinante, incluindo cadastros de tutores, pets, atendimentos e produtos, são de titularidade do assinante.
• Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados, o assinante é o controlador dos dados dos seus clientes e o Balboni Pet atua como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço.
• O Balboni Pet não vende, não aluga e não compartilha dados de assinantes com terceiros para fins comerciais.
• Em caso de encerramento, o assinante pode solicitar a exportação dos seus cadastros e do seu histórico em formato de planilha, em até 30 dias após o fim da assinatura, sem custo.
• O detalhamento do tratamento de dados está na política de privacidade, que faz parte destes termos.

10Disponibilidade, backup e manutenção

• O Balboni Pet trabalha para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante funcionamento ininterrupto e livre de falhas.
• Podem ocorrer interrupções por manutenção programada, atualização, falha de fornecedor de infraestrutura, queda de energia ou de conexão, e casos fortuitos ou de força maior.
• Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível e realizadas preferencialmente fora do horário comercial.
• É feito backup diário da base de dados, com retenção mínima de sete dias.

11Suporte

• O suporte é prestado por WhatsApp e por e-mail, em dias úteis, das 9h às 18h, horário de Brasília.
• O prazo normal de primeira resposta é de até um dia útil. Assinantes do plano anual têm prioridade na fila.
• O suporte cobre dúvidas de uso, correção de defeitos e ajustes de configuração. Não cobre treinamento ilimitado da equipe nem digitação de cadastros em nome do assinante.

12Propriedade intelectual

O software, o código-fonte, a interface, a marca Balboni Pet, os textos e os elementos visuais da plataforma pertencem ao Balboni Pet e continuam pertencendo a ele durante e depois da assinatura. Nada nestes termos transfere titularidade ao assinante.

A marca, a logo e as fotos do assinante continuam pertencendo ao assinante, que autoriza o uso desses elementos exclusivamente para montar e operar o ambiente contratado.

13Limitação de responsabilidade

• O Balboni Pet não responde por prejuízos decorrentes de uso incorreto da plataforma, de informação cadastrada de forma errada pelo assinante ou pela equipe dele, ou de decisões comerciais tomadas com base em relatórios.
• O Balboni Pet não responde por falhas de internet, de energia, de aparelhos do assinante ou de serviços de terceiros usados pela loja.
• Na hipótese de responsabilidade reconhecida, a indenização fica limitada ao valor pago pelo assinante nos últimos doze meses.
• Nada nesta cláusula afasta os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor quando aplicáveis.

14Mudanças no serviço e nestes termos

• A plataforma evolui de forma contínua. Funções podem ser acrescentadas, alteradas ou substituídas, desde que isso não descaracterize o serviço contratado.
• Reajustes de preço são comunicados com 30 dias de antecedência e não atingem períodos anuais já pagos. Se o assinante não concordar, pode cancelar antes da nova cobrança, sem multa.
• Alterações relevantes nestes termos são comunicadas com 30 dias de antecedência pelos canais de contato cadastrados.

15Encerramento

• Qualquer das partes pode encerrar a relação, sem necessidade de justificativa, respeitado o período já pago.
• O Balboni Pet pode encerrar imediatamente o acesso em caso de uso fraudulento, tentativa de cópia do sistema, uso para atividade ilícita ou compartilhamento indevido do ambiente.
• Dados operacionais: encerrada a assinatura, o endereço da loja sai do ar e o ambiente permanece acessível por 30 dias para conferência e exportação. Depois desse prazo, esses dados são excluídos.
• Dados fiscais e contábeis: são mantidos pelo prazo legal aplicável.
• Registros de acesso e segurança: são mantidos pelo prazo legal aplicável.
• Documentos com guarda obrigatória por norma profissional: são mantidos pelo prazo exigido. No encerramento, a custódia desses documentos é entregue ao assinante, com registro da entrega.
• Backups: são eliminados no ciclo normal de retenção e podem permanecer por tempo limitado nas cópias de segurança até a conclusão desse ciclo.

16Foro e contato

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, estado de São Paulo, para resolver qualquer questão que não puder ser resolvida entre as partes.

Contato: hello@balbonilab.com ou WhatsApp.